O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um banco a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, devido à…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que o INSS e a União apresentem um plano de indenização.…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da Certidão de Dívida Ativa (CDA) deve…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou um princípio essencial do processo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade de trechos do Marco Legal das Garantias. A Lei 14.711/23…
Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o seguro garantia e a fiança bancária são…
A Justiça do Paraná determinou que um plano de saúde siga exclusivamente o índice de reajuste definido pela Agência Nacional…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o cônjuge sobrevivente pode herdar, mesmo quando o casal optou…
Devido aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de vencimento de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, ao desistir de uma ação judicial após firmar acordo tributário com a Fazenda,…