Notícias

Crédito rural: Governo adia pagamentos no RS após enchentes

Devido aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de vencimento de parcelas de operações de crédito rural. A medida, anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa aliviar a situação dos produtores rurais atingidos pelas fortes chuvas que afetaram diversas regiões do estado.

A prorrogação vale tanto para operações de custeio quanto de investimento, desde que estejam dentro do Manual de Crédito Rural (MCR). Para ter direito ao adiamento, é necessário que o produtor comprove, junto à instituição financeira, os prejuízos causados pelas enchentes. Além disso, a medida depende de uma análise da instituição sobre a real capacidade de pagamento do devedor.

O adiamento não valerá para parcelas vencidas antes de 1º de maio de 2024, nem para contratos de crédito rural com risco assumido integralmente pelas instituições financeiras. Outro ponto importante é que essa prorrogação não implica em renegociação automática — o produtor deverá solicitá-la e apresentar documentação que comprove a situação adversa.

A decisão reforça o apoio emergencial ao setor agropecuário do RS, que sofreu grandes perdas com os desastres climáticos. O Ministério da Agricultura e Pecuária continua monitorando a situação e poderá propor novas medidas conforme a evolução do cenário.

Fonte: Conjur

Judit

Recent Posts

Prescrição em cobranças contra municípios: entenda prazos e limites

Entenda os prazos prescricionais contra municípios e os limites da suspensão da prescrição no processo…

3 dias ago

Google é condenado a indenizar usuário após falha em segurança de e-mail

TJ-MG condena Google a indenizar por falha em segurança que permitiu invasão e uso indevido…

3 dias ago

Contratação de escritórios: o ponto cego do compliance jurídico

Entenda os desafios da integração entre contratação de escritórios e compliance jurídico nas estratégias corporativas…

3 dias ago

Como a JUDIT IA otimiza consultas e análises jurídicas em 2026

Consulta jurídica com acesso exclusivo BNMP e SEEU, relatórios visuais e entrega de autos em…

3 dias ago

Bets e Justiça do Trabalho: novos desafios e critérios em debate

Desafios da Justiça do Trabalho frente ao crescimento das apostas online: busca por critérios claros…

3 dias ago

Cresce o número de processos Trabalhistas

Justiça do Trabalho acumula mais de 5 milhões de processos pendentes e registra alta de…

4 dias ago