O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que PIS/Cofins devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária…
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver ao contribuinte os valores pagos acima do…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (29). Os parlamentares aprovaram o uso de recursos das multas…
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4417/21, que incentiva o empreendedorismo de pessoas com deficiência. O texto segue para…
A Justiça do Distrito Federal decidiu contra uma associação que retirou valores da aposentadoria de uma beneficiária sem autorização. Entre…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a analisar uma medida que pode mudar a execução penal no país.…
O juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO), anulou um leilão extrajudicial após identificar…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu liberar o acesso aos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).…
Uma juíza do Distrito Federal aplicou a Lei 14.705/23, que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Com isso, concedeu…
A CVC precisará indenizar dois turistas que perderam passeios por causa de mudanças nos voos. O casal comprou um pacote…