
Justiça manda plano de saúde seguir reajuste da ANS
A Justiça do Paraná determinou que um plano de saúde siga exclusivamente o índice de reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o cônjuge sobrevivente pode herdar, mesmo quando o casal optou pela separação convencional de bens.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, ao desistir de uma ação judicial após firmar acordo tributário com a Fazenda, o autor não precisa pagar
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um novo entendimento sobre ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, os
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