A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17,um projeto de lei que altera de forma significativa o licenciamento…
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou, em julho, as normas que orientam a contratação de advogados no exterior. A nova…
Um banco foi multado em R$ 50 mil após insistir em descumprir decisões judiciais em uma ação revisional de dívida.…
PEC 66/2023 limita pagamento de precatórios e parcela dívidas previdenciárias. Texto segue agora ao Plenário da Câmara.
Atualmente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a construtora pode cobrar a taxa de personalização…
A OAB entrou com uma ação no STF contra a PEC que limita o pagamento de precatórios pelos municípios. Para…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) firmou entendimento relevante sobre sucessão patrimonial. Em julgamento recente, a 3ª câmara…
A juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu um casal de continuar postando…
A automação do compliance com a API da Judit é a resposta para empresas que precisam manter suas operações em…
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a uma servidora pública o direito de trabalhar 100% em home office.…