O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a um debate importante. A Corte quer saber se o atraso no…
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou um ponto central nas relações trabalhistas: a empresa só pode aplicar justa causa quando…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas em processos…
O Instituto Baresi, que representa pessoas com deficiência e doenças raras, intensificou a pressão sobre a ANTT. A entidade quer…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou o pedido de uma candidata ao concurso da Polícia Militar. Ela…
Uma simples foto entre o reclamante e sua testemunha não serve como prova de amizade. Foi o que decidiu a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma nova regra sobre honorários advocatícios. A Corte decidiu que a fixação por equidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que PIS/Cofins devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária…
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver ao contribuinte os valores pagos acima do…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (29). Os parlamentares aprovaram o uso de recursos das multas…