O juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO), anulou um leilão extrajudicial após identificar…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu liberar o acesso aos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).…
Uma juíza do Distrito Federal aplicou a Lei 14.705/23, que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Com isso, concedeu…
A CVC precisará indenizar dois turistas que perderam passeios por causa de mudanças nos voos. O casal comprou um pacote…
Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um expressivo crescimento no número de ações trabalhistas. Embora muitos tentem apontar culpados…
Um juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu bloquear os passaportes de dois devedores…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco deve indenizar o cliente quando criminosos acessam dados sigilosos e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, prorrogar por mais dois anos o prazo de adesão aos acordos…
A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá além no julgamento sobre o Marco Civil…
A Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve restituir um cliente por cobrança indevida em contrato de empréstimo.…