O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, prorrogar por mais dois anos o prazo de adesão aos acordos…
A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá além no julgamento sobre o Marco Civil…
A Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve restituir um cliente por cobrança indevida em contrato de empréstimo.…
A 6ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica Federal por vender imóveis com pendências judiciais e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que supermercados que revistam clientes de forma vexatória devem pagar indenização por dano…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu agir para conter o avanço das ações judiciais em massa que contestam a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa que atua com Bitcoin deve responder por falha de segurança…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o regime de comunhão parcial de bens não obriga um…
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) tomou uma decisão importante sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 3.665/2023, que entra em vigor no dia 1º…