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MTE amplia prazo para divulgação de Relatório Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu ampliar o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários divulgarem…

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Falsificação de bebidas será crime hediondo, decide Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o regime de urgência para o projeto que transforma a falsificação de…

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CAF + Judit: Validação de identidade digital

A validação de identidade digital evoluiu de uma etapa técnica para um motor estratégico de crescimento. No 2º episódio do…

9 meses ago

Imposto de renda: Senado aprova isenção em salários até R$ 5mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção…

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Juízes e promotores terão fiscalização por geolocalização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram minutas de resoluções que reforçam…

9 meses ago

OAB/RJ lança Manual de Procedimentos em defesa da advocacia

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ lançou, nesta semana, o primeiro Manual de Procedimentos direcionado à…

9 meses ago

Tiktok é obrigado a revelar dados de perfil ofensivo

O juiz Jeison Anders Tavares, da 1ª Vara Cível de Queimados/RJ, determinou que a Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, forneça…

9 meses ago

Criptomoedas e redes sociais podem ser herdadas no Brasil?

O que é herança digital? Quando pensamos em herança, logo lembramos de imóveis, contas bancárias ou joias de família. Entretanto,…

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API de processos judiciais: eficiência para instituições financeiras

A API de processos judiciais tornou-se uma ferramenta essencial para instituições financeiras que precisam tomar decisões rápidas, mas seguras. Com…

9 meses ago

CAMARB e Sociedade Rural debatem arbitragem no agronegócio

A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil promove nesta quinta-feira, 25/9, às 9h, um evento em…

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