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Alienação de bem sem intimação pessoal é inválida

Intimação pessoal continua sendo requisito essencial nas execuções fiscais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Justiça não…

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TJ-SP: Banco não é culpado por bloqueio judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou um entendimento importante sobre o papel das instituições financeiras. De acordo…

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JUDIT e a revolução do acesso à Justiça com o poder da AWS

A JUDIT nasceu com um objetivo claro: organizar e tornar acessíveis milhões de processos judiciais do Brasil em tempo real,…

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STJ permite penhora de imóvel familiar em garantia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o banco pode penhorar um imóvel de família quando ele serve como…

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STJ e Interpol debatem crimes modernos em simpósio

Nos dias 10 e 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se uniu à Interpol para…

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MP denuncia empresário por reter empréstimos consignados

O Ministério Público denunciou um empresário por apropriação indevida de valores descontados diretamente dos salários de funcionários referentes a empréstimos…

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TJ-Al nega verba estatal para cirurgia com médico do SUS

Um paciente entrou com ação judicial no Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele pediu o bloqueio de verbas públicas para…

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Dados de processos judiciais: 5 erros fatais nas análises de risco

A importância dos dados de processos judiciais para equipes de risco Ignorar dados de processos judiciais é um erro estratégico…

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Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, CNJ cria regras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que autoriza cartórios de registro de títulos e documentos a realizarem…

11 meses ago

Leilão eletrônico deve prevalecer sobre o físico, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento claro: o leilão eletrônico deve ter prioridade sobre o leilão físico em…

11 meses ago