Notícias

Projeto de lei suspende prazos em caso falhas nos sistemas judiciais

PL propõe mudança no CPC sobre prazos processuais A Câmara dos Deputados analisa o PL 480/25, que altera o Código…

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Cartórios lançam registro de provas digitais com fé pública

Cartórios ampliam serviços com registro de provas digitais Desde segunda-feira, 5 de janeiro, os cartórios de notas de todo o…

5 meses ago

Aposentadoria pelo INSS fica mais rigorosa em 2026: entenda as mudanças

Com a virada para 2026, quem pretende se aposentar pelo INSS precisa lidar com critérios mais exigentes. Isso ocorre porque…

5 meses ago

Receita regulamenta regularização de bens não declarados

Receita Federal define regras para regularização patrimonial A Receita Federal publicou, em dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.301/25. A…

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Gru Airport: TJ/SP mantém condenação por impedir uso de cadeira de rodas por PcD

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da concessionária do Aeroporto…

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Nicolás Maduro: Juiz de 92 anos conduzirá caso na Justiça dos EUA

Alvin Hellerstein, magistrado federal de Nova York, ficará à frente do processo criminal contra o presidente venezuelano e sua esposa…

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Reforma tributária: 123 empresas participam de projeto piloto do IBS

Comitê Gestor do IBS inicia testes do sistema de apuração do novo tributo por três meses, com alíquota simulada de…

5 meses ago

Violência doméstica: CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que fortalece a proteção de mulheres que atuam no…

5 meses ago

Correios: Presidente do TST suspende precatórios por 90 dias

TST suspende cobrança de precatórios dos Correios O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da…

5 meses ago

Enel: Advogado defende ‘dispute board’ após apagão em SP

Possível processo da Aneel para avaliar a caducidade da concessão reacende debate sobre mecanismos mais rápidos de resolução de disputas…

6 meses ago