O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um diálogo com tribunais de todo o país para criar um sistema nacional…
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe isentar crianças com deficiência ou doenças graves do pagamento de…
A OAB/SP divulgou nota técnica contrária ao relatório do deputado Federal Baleia Rossi sobre a PEC 66/23. Embora tenha sido…
A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), rejeitou o pedido de um oficial de…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17,um projeto de lei que altera de forma significativa o licenciamento…
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou, em julho, as normas que orientam a contratação de advogados no exterior. A nova…
Um banco foi multado em R$ 50 mil após insistir em descumprir decisões judiciais em uma ação revisional de dívida.…
Atualmente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a construtora pode cobrar a taxa de personalização…
A OAB entrou com uma ação no STF contra a PEC que limita o pagamento de precatórios pelos municípios. Para…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) firmou entendimento relevante sobre sucessão patrimonial. Em julgamento recente, a 3ª câmara…