O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 9 de julho de 2025, um novo manual com diretrizes sobre…
O Projeto de Lei 1.663/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2025, traz mudanças significativas para a Consolidação…
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária. Ela compartilhou,…
O governo federal sancionou a Lei 14.905/2024, que altera a forma de correção dos depósitos judiciais da União. A partir…
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à violência doméstica. Nesta segunda-feira (8), os parlamentares aprovaram um…
A Receita Federal publicou novas regras que deixam a transação tributária mais exigente. A medida está na Portaria RFB nº…
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no Brasil.…
O uso da LGPD nas decisões judiciais brasileiras está em alta. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo para fortalecer a inclusão no sistema judiciário. Na terça-feira (2),…
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra um empresário que arquitetou um esquema fraudulento para…