Notícias

União pode tomar imóvel usado por terceiros no tráfico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a União pode expropriar imóveis utilizados no…

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IPCA em depósitos judiciais fere isonomia, diz especialista

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o IPCA como índice de correção dos depósitos judiciais pode abrir…

11 meses ago

STJ: exclusão de sócio em execução fiscal dá direito a honorários

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou o direito de um sócio, excluído de execução fiscal, a receber…

11 meses ago

Câmara aprova fim dos testes cosméticos em animais

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Os parlamentares aprovaram…

11 meses ago

INPI estabelece diretrizes para caducidade de patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 9 de julho de 2025, um novo manual com diretrizes sobre…

11 meses ago

Contribuição sindical: Cancelamento poderá ser feito online

O Projeto de Lei 1.663/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2025, traz mudanças significativas para a Consolidação…

11 meses ago

Vazamento de dados, juíza valida justa causa

Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária. Ela compartilhou,…

11 meses ago

Depósitos judiciais: IPCA substitui Selic na correção

O governo federal sancionou a Lei 14.905/2024, que altera a forma de correção dos depósitos judiciais da União. A partir…

11 meses ago

Câmara aprova punição mais rígida a quem violar medida protetiva

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à violência doméstica. Nesta segunda-feira (8), os parlamentares aprovaram um…

11 meses ago

Receita Federal torna transação tributária mais rigorosa

A Receita Federal publicou novas regras que deixam a transação tributária mais exigente. A medida está na Portaria RFB nº…

11 meses ago