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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu a favor de uma atendente de telemarketing que faltou ao trabalho…
A OAB de São Paulo ampliou sua atuação contra o racismo ao lançar um serviço gratuito de orientação jurídica para…
O Tribunal Superior do Trabalho liberou a penhora de até 50% do salário de sócios. A decisão veio em uma…
Durante a pandemia de Covid-19, muitas empresas enfrentaram dificuldades. No entanto, isso não isenta a responsabilidade de cuidar da saúde…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com deficiência ( PCD ) têm direito à isenção do Imposto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um novo critério para o preenchimento de vagas de desembargador via quinto constitucional. A…
A Justiça de São Paulo bloqueou um número de WhatsApp usado por um golpista que se passava por advogado. A…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou sua oposição ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a notificação de devedor por e-mail em ações de busca…