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Uber e iFood devem informar valores de devedores
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o envio de ofícios à Uber e ao iFood. O objetivo é verificar se dois
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu proibir o restaurante Coco Bambu de usar o slogan “O melhor do Brasil”. A decisão foi
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou as normas que regem o acordo de não persecução civil (ANPC) em casos de improbidade administrativa. A nova Portaria
O monitoramento de processos judiciais é hoje uma prática indispensável para empresas e escritórios jurídicos que desejam atuar com rapidez e estratégia. Detectar ações imediatas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas extintas podem compensar 100% dos prejuízos fiscais acumulados no cálculo do IRPJ e da CSLL. A
Após apresentar uma petição com jurisprudências fictícias geradas por inteligência artificial, uma advogada recebeu uma multa de R$ 2 mil. A parte contrária impugnou o
Uma nova legislação já está em vigor e promete aumentar significativamente as penas para crimes de furto e roubo de cabos elétricos, de telefonia e
Fraudes financeiras são uma crescente ameaça para fintechs e startups de crédito no Brasil. Com o avanço das transações digitais, os golpes se tornaram mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta terça-feira, 29 de julho, a Portaria Normativa nº 188. A iniciativa tem como foco aumentar a transparência no
Nos últimos dias, a OAB-RJ passou a lidar com ameaças cada vez mais sérias. Diante disso, a entidade resolveu agir rapidamente. Ana Tereza Basílio, se