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TST abre consulta sobre dano moral por atraso salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a um debate importante. A Corte quer saber se o atraso no pagamento de salários, por si
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O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou um ponto central nas relações trabalhistas: a empresa só pode aplicar justa causa quando o erro do empregado for
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas em processos de execução fiscal. Dessa forma,
O Instituto Baresi, que representa pessoas com deficiência e doenças raras, intensificou a pressão sobre a ANTT. A entidade quer que a agência crie regras
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou o pedido de uma candidata ao concurso da Polícia Militar. Ela tentou anular sua reprovação no
Uma simples foto entre o reclamante e sua testemunha não serve como prova de amizade. Foi o que decidiu a 18ª Turma do Tribunal Regional
A gestão de dados cadastrais está passando por uma revolução. Em 2025, tecnologias como APIs, inteligência artificial e automação de compliance estão moldando um novo
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma nova regra sobre honorários advocatícios. A Corte decidiu que a fixação por equidade só é válida em ações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que PIS/Cofins devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver ao contribuinte os valores pagos acima do teto previdenciário. A decisão reforça