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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, nesta quinta-feira (18), a Resolução 984/25, que regulamenta os julgamentos eletrônicos…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a condenação de uma moradora de condomínio.…
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A Justiça de Imperatriz (MA) decidiu que a vítima de um sequestro receberá uma BMW 320i apreendida dos criminosos. O…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu oficialmente a marca “Fusca” como de alto renome no Brasil. A decisão…
A Justiça de São Paulo decidiu suspender a desocupação do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento por…
A 1ª turma Recursal do TJ/AC confirmou a condenação da Latam por impedir o embarque de um cão de apoio…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma emissora de TV de Recife por impor jornadas excessivas…