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STJ: relato policial não autoriza pronúncia
Em recente decisão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um ponto importante do processo penal: relatos informais feitos por populares à
Em recente decisão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um ponto importante do processo penal: relatos informais feitos por populares à
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recentemente a marca de um milhão de habeas corpus desde sua fundação, em 1989. Esse número impressionante, portanto,
A API da Judit transforma a maneira como empresas, escritórios de advocacia e instituições financeiras acessam informações jurídicas. Com ela, é possível realizar consultas e monitoramento de processos judiciais de forma automatizada, segura e escalável. Desde a busca por CPF/CNPJ até o acompanhamento em tempo real de execuções penais e mandados de prisão, a API oferece um conjunto completo de funcionalidades jurídicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta terça-feira (14/5), uma diretriz essencial para o sistema de Justiça criminal: o testemunho de policiais, por si só,
No seminário “Conformidade ambiental e segurança jurídica”, realizado em Brasília, advogados e especialistas mostraram como as empresas ganham ao respeitar as regras ambientais. O evento,
O STF decidiu que o MPT pode atuar em ações de honorários contratuais. Isso vale quando a disputa tem origem na relação de trabalho. Também
A Justiça de São Paulo reconheceu um pai socioafetivo sem apagar o vínculo com o pai biológico. A decisão oficializou a dupla paternidade no registro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode cobrar o ressarcimento de atendimentos feitos a
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viu fraude à execução em uma ação recente. O motivo: a empresa Icomon Tecnologia, do grupo Claro,
A validação de CPF e CNPJ é uma etapa essencial em processos comerciais que envolvem clientes, fornecedores e parceiros. Essa checagem, que parece simples, pode