A 3ª vara Cível de Osasco/SP decidiu que o Mercado Livre deve devolver, de forma imediata, todos os produtos retidos…
A AGU notificou extrajudicialmente a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, e pediu a retirada de postagens antivacina feitas…
A 1ª turma do STJ definiu que o taxista pode adquirir seu primeiro carro com isenção de IPI mesmo antes…
A proposta para regular trabalho por aplicativo quer ampliar proteção social, assegurar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, manter espaço…
O júri Federal da Califórnia determinou que a Apple deve pagar US$ 634 milhões à Masimo por usar, sem autorização,…
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que a Ambev não deve indenizar a Kaiser por suposto…
A lei 15.263/25 entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, e estabeleceu a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os…
A Receita Federal publicou, em 10/11, a IN 2.288. A norma altera a IN RFB 2.055 e, assim, impõe regras…
A OAB apresentou, nesta quinta-feira, 13/11, uma série de propostas ao Senado para modernizar o Código Civil, atualmente debatido no…
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ decidiu suspender os efeitos da decretação de falência da Oi. Assim, a…