Judicialização do salário-maternidade cresce 124% em cinco anos

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As ações judiciais envolvendo o salário-maternidade contra o INSS registraram um crescimento expressivo nos últimos cinco anos. Segundo levantamento do…

Ex-esposa indenizará uso exclusivo de imóvel após divórcio

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TJ/SP reconhece indenização por uso exclusivo de imóvel comum O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a ex-esposa…

STJ autoriza execução de dívida sem leilão de imóvel

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Entendimento firmado pela 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o credor fiduciário não…

STJ responsabiliza hospital por paralisia cerebral em recém-nascido

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STJ mantém responsabilidade de hospital por falha em UTI neonatal A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve…

Globo: STJ mantém condenação por exibir velório sem autorização

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Decisão reafirma limites da liberdade de imprensa A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao…

Tentativa de homicídio: jovem é preso por atacar advogado no RJ

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Tentativa de homicídio em Angra dos Reis Um jovem de 18 anos atacou um advogado e acabou preso no domingo…

Cetesb: Juíza suspende multa até realização de perícia técnica

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A juíza de Direito Lara Lima Farias, da 3ª Vara Judicial de Itapeva/SP, suspendeu a cobrança de multa ambiental aplicada…

STF abre o ano judiciário com julgamentos sobre redes sociais, Funrural e atuação do MP

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O STF retoma, nesta semana, os julgamentos presenciais e, assim, inaugura o ano judiciário de 2026. Ao mesmo tempo, o…

Viúva não recebe pensão indenizatória após morte do beneficiário

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Justiça afasta transmissão de pensão indenizatória A Justiça rejeitou o pedido de uma viúva que buscava restabelecer pensão mensal paga…

Vácuo regulatório no streaming gera incerteza na remuneração de artistas

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Falta de regras para o streaming amplia insegurança jurídica Enquanto no setor musical intérpretes e compositores recebem valores a cada…