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Juiz recebe R$ 1,77 milhão em um mês e supera teto salarial

Juiz recebe R$ 1,77 milhão líquido em novembro Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8…

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Violência doméstica: STF garante salário a mulheres afastadas

STF assegura renda a mulheres afastadas por violência doméstica O STF decidiu que mulheres vítimas de violência doméstica têm direito…

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Jusbrasil, Escavador ou Judit: qual plataforma usar para consultar processos?

Como escolher a melhor plataforma para consultar processos Quando surge a necessidade de consultar processos judiciais, muitas pessoas recorrem diretamente…

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PEC da Segurança prevê referendo sobre maioridade penal em 2028

Comissão amplia PEC da Segurança e inclui referendo A comissão especial da Câmara dos Deputados incluiu, no substitutivo da PEC…

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Seguros privados: Nova lei entra em vigor e amplia transparência

Nova lei dos seguros privados já está em vigor Entrou em vigor o novo marco legal dos seguros privados no…

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Litigância abusiva: Juiz extingue ações repetidas

Juiz reconhece padrão predatório em ações contra banco O juiz José Sodré Ferreira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal…

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Fui processado? Veja como descobrir antes das festas de fim de ano

Fui processado? Essa dúvida surge, com frequência, justamente no pior momento: no fim do ano. Enquanto muitas pessoas organizam festas,…

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Meu nome pode estar em um processo, sem eu saber?

Ter o nome em um processo e não saber é uma situação real, comum e, principalmente, perigosa. Muitas pessoas só…

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Lei do abandono afetivo consolida posição dos tribunais brasileiros

A sanção da lei 15.240/25 marcou um avanço relevante no Direito de Família. A norma passou a reconhecer, de forma…

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Como acompanhar meu processo trabalhista e não perder nenhuma atualização

Como acompanhar um processo trabalhista é uma das dúvidas mais comuns de quem já entrou com uma ação ou foi…

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