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A 8ª turma Cível do TJ/DF decidiu manter a multa aplicada ao Facebook porque a empresa não cumpriu a ordem…
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O juiz Federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que o ISS…
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Litis Simulatio, com o objetivo de desarticular uma…