O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (19), que apenas o fabricante pode aproveitar créditos de IPI. A Corte…
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), sancionada em agosto de 2018, completou sete anos e consolidou a…
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP suspendeu o protesto de uma Certidão de Dívida Ativa…
O planejamento sucessório deixou de ser um tema apenas jurídico e passou a ocupar o radar de investidores e famílias…
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade na análise das ações que tratam da lei…
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), encerrou a recuperação judicial da Samarco…
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu, nesta semana, aumentar a indenização que a…
A 1ª Vara de Lajedo, em Pernambuco, decidiu impedir que um banco inclua o nome de um cliente nos cadastros…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional adotar o tipo de atividade exercida por um estabelecimento…
A mineradora Vale terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um morador de Brumadinho (MG)…